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InícioPenhaCom repasse de Lula, Legislativo Penhense aprova piso dos profissionais de enfermagem

Com repasse de Lula, Legislativo Penhense aprova piso dos profissionais de enfermagem

Medida do Governo Federal abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para repasse aos estados, municípios e Santas Casas

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº19/2023, de autoria do executivo, que institui o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A discussão e votação ocorreu na sexta-feira (12), dia internacional da enfermagem, durante a 3ª Reunião Extraordinária, com a presença de representantes da categoria e também do Poder Executivo.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na última sexta-feira (12), o projeto de lei que libera R$ 7,3 bilhões para o custeio do piso nacional da enfermagem. A medida abre crédito especial em favor do Ministério da Saúde para garantir o pagamento aos profissionais do setor.

Com a sanção do projeto de lei na Câmara de Vereadores, o salário dos enfermeiros passa a ser R$ 6.333,33 para jornada de 40 horas semanais (atualmente o salário base de R$ 4.200). O PL ainda define salário de R$3.325 para os técnicos de enfermagem com carga horária de 30 horas e R$ 4.433,33 para jornada de 40 horas (atualmente é R$ 1.700). O projeto ainda contempla os auxiliares de enfermagem (40 horas) que passarão a receber R$3.166,67 (atualmente o salário desta categoria é R$ 1.600).

O prefeito Aquiles da Costa explica que a ação foi discutida em conjunto com os profissionais da Enfermagem, visando valorizar e incentivá-los. “Agora o município se adequa ao Piso Nacional de Enfermagem. O projeto com certeza faz jus a categoria, aos serviços prestados, e a intenção é justamente valorizar esses profissionais, mantê-los animados para continuar exercendo essa profissão fundamental”, pontua.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Foz do Rio Itajaí (SINDIFOZ), Franscisco Johanssen, a luta da categoria ocorre desde 2022 quando a Lei foi aprovada e depois suspensa pelo STF. “Ação que não impedia os municípios de implementarem os salários. Agora, os valores estão adequados, incluindo a proporcionalidade de 40 e 30 horas. A única situação é que a vigência dela é a partir do mês de junho, ninguém vai receber o novo piso no salário de maio. Mas a Legislação aprovada pelo Governo Federal na última sexta-feira (12) repassando R$ 7 bilhões aos municípios inclui custeio do piso de maio a dezembro. A categoria está bem contente, especialmente os técnicos em enfermagem que terão um reajuste significativo”, analisa.

Também foi aprovado na mesma reunião o projeto de Lei Complementar nº 4/2023, que faz alterações na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Penha. O Projeto de Lei Complementar nº 1/2005 cria cargos de enfermeiro e terapeuta ocupacional, além de acrescentar vagas em outros cargos – todos a serem contratados por meio de concurso público como servidores efetivos.

Por motivos pessoais, os vereadores João Costa (Cidadania), o Barriga, e Sebastião Reis Junior (União) não participaram da 3ª Reunião Ordinária.

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