A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº19/2023, de autoria do executivo, que institui o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A discussão e votação ocorreu na sexta-feira (12), dia internacional da enfermagem, durante a 3ª Reunião Extraordinária, com a presença de representantes da categoria e também do Poder Executivo.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na última sexta-feira (12), o projeto de lei que libera R$ 7,3 bilhões para o custeio do piso nacional da enfermagem. A medida abre crédito especial em favor do Ministério da Saúde para garantir o pagamento aos profissionais do setor.
Com a sanção do projeto de lei na Câmara de Vereadores, o salário dos enfermeiros passa a ser R$ 6.333,33 para jornada de 40 horas semanais (atualmente o salário base de R$ 4.200). O PL ainda define salário de R$3.325 para os técnicos de enfermagem com carga horária de 30 horas e R$ 4.433,33 para jornada de 40 horas (atualmente é R$ 1.700). O projeto ainda contempla os auxiliares de enfermagem (40 horas) que passarão a receber R$3.166,67 (atualmente o salário desta categoria é R$ 1.600).
O prefeito Aquiles da Costa explica que a ação foi discutida em conjunto com os profissionais da Enfermagem, visando valorizar e incentivá-los. “Agora o município se adequa ao Piso Nacional de Enfermagem. O projeto com certeza faz jus a categoria, aos serviços prestados, e a intenção é justamente valorizar esses profissionais, mantê-los animados para continuar exercendo essa profissão fundamental”, pontua.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Foz do Rio Itajaí (SINDIFOZ), Franscisco Johanssen, a luta da categoria ocorre desde 2022 quando a Lei foi aprovada e depois suspensa pelo STF. “Ação que não impedia os municípios de implementarem os salários. Agora, os valores estão adequados, incluindo a proporcionalidade de 40 e 30 horas. A única situação é que a vigência dela é a partir do mês de junho, ninguém vai receber o novo piso no salário de maio. Mas a Legislação aprovada pelo Governo Federal na última sexta-feira (12) repassando R$ 7 bilhões aos municípios inclui custeio do piso de maio a dezembro. A categoria está bem contente, especialmente os técnicos em enfermagem que terão um reajuste significativo”, analisa.
Também foi aprovado na mesma reunião o projeto de Lei Complementar nº 4/2023, que faz alterações na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Penha. O Projeto de Lei Complementar nº 1/2005 cria cargos de enfermeiro e terapeuta ocupacional, além de acrescentar vagas em outros cargos – todos a serem contratados por meio de concurso público como servidores efetivos.
Por motivos pessoais, os vereadores João Costa (Cidadania), o Barriga, e Sebastião Reis Junior (União) não participaram da 3ª Reunião Ordinária.
