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Novo sistema permite desconto em multas de trânsito, mas condutor precisa admitir infração

Para ter direito ao desconto, o motorista precisa abrir mão de eventuais recursos de defesa

Penha acaba de aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica, ou SNE. Criado pelo Serpro, empresa de TI do Governo Federal, em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Sistema permite o pagamento eletrônico de infrações de trânsito com desconto de 40% – cometidas a partir de 1º de junho de 2022.

“Nós somos o décimo quinto estado catarinense a fazer a adesão ao SNE, uma plataforma que facilita o pagamento e permite ao condutor ter um generoso desconto”, detalha o gerente do Departamento de Trânsito de Penha (Detranpen), Edson Severino. O SNE permite ao motorista receber a atuação e a multa diretamente no seu celular ou computador.

“É um aplicativo voltado a incentivar o pagamento antecipado, facilitando a regularidade da documentação do meio de condução”, acrescenta Severino. O abatimento é possível graças à economia trazida pela notificação eletrônica, que elimina a necessidade de impressão gráfica e do envio, pelo correio, das cartas de infração e de multa.

Contudo, para ter direito ao desconto, o motorista precisa abrir mão de eventuais recursos de defesa. A geração do boleto de pagamento é feita pelo próprio aplicativo. Passada a data de vencimento, a multa volta ao seu valor normal. Pelo relatório do Detran/SC, esse ano 3.648 infrações de trânsito foram dadas em Penha: a maioria delas por desuso do cinto de segurança (919).

SAIBA COMO REQUERER O DESCONTO

Através do celular, os motoristas que possuem a CNH Digital e aderirem ao SNE podem solicitar o desconto – adesão essa que é permanente. Os condutores que aderirem à sistema são considerados “notificados” de uma multa 30 dias após a infração ter sido registrada no sistema.

O processo para fazer a adesão é simples. Acesse a Google Play ou a App Store e realize o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Caso já tenha ele instalado, apenas atualize-o para a última versão disponível. Será necessário realizar o login da conta pelo portal Gov.br.

Na tela principal do app, clique no ícone representado por “três linhas” e vá em “Preferências”. Toque em “Sistema de Notificação Eletrônica – SNE”. Agora, leia os termos e condições e, de acordo com eles, marque a caixinha para poder prosseguir e toque em “Aderir”. A partir desse momento você poderá pagar as multas com 40% de desconto.

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