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MULTA DE MILHÕES: Descarte irregular de lixo pode gerar autuação de R$ 50 milhões em Balneário Piçarras

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008 que prevê multas de R$ 5.000 a R$ 50 milhões para a descarte irregular de rejeitos.

Casos recentes de descarte irregular de lixo autuaram dois homens em flagrante jogando rejeitos e lixo nas calçadas de Balneário Piçarras, nas proximidades do quartel dos Bombeiros, região central da cidade.

Ao Portal Pexero Web, o presidente do Instituto de Meio Ambiente de Balneário Piçarras – IMP, Elton Teixeira, registra que as infrações têm aumentado. “A gente tem recebido muitas imagens de descarte irregular de resíduos, seja doméstico ou de construção civil, nas vias públicas, calçadas e terrenos baldios. Isso coloca em risco a saúde pública”, declara.

O presidente do IMP afirma que quem comete essa infração infringe o Código de Postura Municipal e o Decreto Federal nº 6.514/2008. Esse decreto prevê multas de R$ 5.000 a R$ 50 milhões, de acordo com a capacidade econômica do infrator.

“Essa prática é irregular e não é responsabilidade da prefeitura recolher. É fundamental conscientizar a população sobre a importância de destinação correta de resíduos. Pedimos à população que contribua, especialmente durante a época de limpeza de casas. Muita gente joga móveis e outros itens fora, atrapalhando o passeio público. Peço que façam a destinação correta dos resíduos, buscando serviços especializados ou denunciando irregularidades”, orienta Elton.

O secretário de Segurança Pública de Balneário Piçarras, Paulo Debatin, lamenta que o descarte inadequado de lixo nas vias públicas é um problema recorrente, que compromete a qualidade de vida e a saúde pública.

Em nota, Paulo Debatin orienta que a limpeza e a organização da cidade são responsabilidades compartilhadas enquanto comunidade. “O descarte correto do lixo em lixeiras apropriadas, tanto em residências quanto em estabelecimentos comerciais, é uma prática simples, mas de impacto profundo. Além de resguardar o asseio e a salubridade, essa atitude contribui para a mobilidade urbana, a preservação da ordem pública e a manutenção de um ambiente organizado para todos”, destaca a nota.

A nota divulgada cita a Teoria das Janelas Quebradas, a qual conceitua que ambientes negligenciados ou desorganizados podem gerar a sensação de abandono e estimular comportamentos indesejáveis, impactando negativamente a convivência social.

Ao Portal Pexero Web, Paulo Debatin confirmou que os responsáveis pela infração foram multados em R$ 1.400, o equivalente a 10 UFM, e obrigados a limpar o local onde o material foi descartado indevidamente.

“Estamos autuando há mais de um ano e local com maior quantidade de descarte irregular é o bairro Nossa Senhora da Paz, seguido pelo Itacolomi”, lista.

Em apelo à população, Paulo Debatin orienta em nota que “Balneário Piçarras é um local de grande potencial turístico, reconhecido por sua beleza natural e hospitalidade. Demonstrar cuidado com nosso ambiente urbano reforça nossa imagem como uma cidade acolhedora, limpa e comprometida com o desenvolvimento sustentável”, finaliza a nota.

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