A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades nos serviços funerários do município de Penha realizou mais uma etapa de seu trabalho. Em reunião, os membros da CPI instaurada no Legislativo Penhense analisaram documentos enviados pelo Executivo, entre eles, cópias de denúncias anônimas recebidas pela Ouvidoria da Prefeitura de Penha (denunciando que agentes funerários teriam brigado dentro do Pronto Atendimento Municipal em disputa por clientes), o relatório sobre o andamento da sindicância instaurada pelo município para averiguar possíveis atos ilegais dentro do PA e ainda a justificativa do Executivo quanto ao contrato emergencial do serviço funerário – suspenso por determinação judicial.
A próxima reunião da comissão será realizada no início do mês de março após o retorno de novas solicitações feitas pela CPI à Secretaria de Saúde: relatório de mortes no Pronto Atendimento entre os meses de janeiro a dezembro de 2021, relatório de ocorrências sobre atos estranhos a relação de trabalho do PA e questionamento sobre as imagens das câmeras de monitoramento.
A CPI também indaga o Executivo sobre as providências internas que foram tomadas após a denúncia sobre a briga que teria ocorrido dentro do PA envolvendo agentes funerários e solicita relatório dos funcionários que trabalharam no PA (na recepção e na vigilância) de janeiro a dezembro de 2021.
Após o retorno destas últimas solicitações a comissão dará início às convocações para as oitivas com pessoas envolvidas no caso.
Entenda
A CPI foi instalada no dia 7 de dezembro de 2021 com a finalidade de investigar e apurar a responsabilidade e possível violação da ordem constitucional, legal, e econômica do município, no procedimento de contratação de serviço funerário em caráter emergencial realizado pelo Poder Executivo de Penha e seus agentes públicos.
Em liminar deferida pelo juiz Luiz Carlos Vailati Junior, da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras, no dia 23 de novembro, a contratação foi suspensa, ficando sem efeito o Decreto nº 3.766/2020, o procedimento licitatório nº 66/2021 e o termo de concessão nº 67/2021.
No entendimento do juiz, passados mais de um ano e oito meses do cancelamento do procedimento licitatório nº 2/2020, o decreto emergencial foi editado em “verdadeiro toque de caixa”, ferindo princípios da administração pública e com indícios de direcionamento.
A comissão é presidida pelo vereador Mário Moser (DEM), o Marquett, tendo como relator Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão. Ainda integram a comissão Célio Francisco (PSDB), Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano, e Roberto Leite Junior (Cidadania).
