A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os gastos da Secretaria Municipal de Educação de Penha apresentou o relatório final para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também para o Ministério Público Estadual. O encerramento da CPI ocorre coincidentemente à reaproximação entre o prefeito de Penha, Aquiles da Costa, e a vice-prefeita, Maria Juraci Alexandrino. Ambos tiveram a relação desgastada após o memorando interno da então secretária de Administração, Camila Luchtenberg, alertar sobre orçamentos da pasta.
Na terça-feira (4), os vereadores membros da comissão, juntamente com o procurador-geral da Câmara de Vereadores de Penha, Patrick Santos, foram até a sede do TCE em Florianópolis para protocolizar o documento, aproveitando para se reunir com o conselheiro Wilson Wan-Dall – onde foram abordados temas relacionados ao município de Penha, além da CPI.
✔️ Assista às oitivas disponibilizadas no canal do Youtube da Câmara de Penha, clicando aqui no link.
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Já na quarta-feira (5) o relatório final foi protocolizado junto ao MP que deverá analisar o documento que possui 59 páginas, além dos documentos reunidos pela comissão e os vídeos com as oitivas realizadas (totalizando oito depoimentos).
“A conclusão desta CPI revela uma série de irregularidades na gestão dos recursos públicos destinados à Educação do município de Penha. Ao longo das investigações, foram identificados diversos indícios de má-gestão e má-execução orçamentária, comprometendo gravemente a qualidade do ensino e o uso adequado dos recursos públicos: contratações excessivas de professores por processos seletivos simplificados, sem justificativa clara; utilização inadequada dos recursos do Fundeb; falta de planejamento e fiscalização na contratação de profissionais para a colônia de férias…”, ressalta o vereador Everaldo Dal Pozzo (PP), relator da CPI da Educação.
O relatório, no entanto, não afirma em nenhum trecho sobre o desvio de recurso público e também não aponta nenhuma evidência a respeito.
O relatório também chama atenção para o “descontrole nos gastos públicos, os quais excederam significativamente as despesas orçamentárias previstas para o ano de 2022”.
Ao longo da CPI que teve início no final de 2023 foram realizadas oitivas com Thyrciane Santana, atual secretária de Educação (que foi ouvida duas vezes), Camila Luchtenberg, então secretária de Administração, Luiz Eduardo Bueno, ex-Secretário da Fazenda, Luciana Maria de Souza Nascimento, secretária de Gestão e Controle, com a Comissão de Sindicância Municipal (que realizou um processo administrativo para apurar os fatos), com a contadora da Prefeitura, Priscila Araújo Miranda e, por fim, Maria Juraci Alexandrino, vice-prefeita e ex-secretária de Educação.
Presidida pelo vereador Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão, sob a relatoria do vereador Everaldo Dal Pozzo (PP), o Italiano, e tendo como membros os vereadores Célio Francisco (PSDB), Mário Moser (PL), o Marquett, e Maurício Brockveld (MDB), a CPI apura o destino e utilização de verbas destinadas à Educação, contratações, demandas das unidades escolares, eventual desvio de servidores, análise de contratos e convênios, sobretudo no período em que a vice-prefeita, Maria Juraci, esteve no comando da secretaria, até o início de 2023.
Instalada no dia 16 de outubro de 2023, a comissão solicitou prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias, considerando-se a quantidade de documentos a serem analisados, pessoas a serem ouvidas e também as diligências que foram realizadas.
Por deliberação da Comissão Parlamentar de Inquérito, as oitivas foram gravadas em vídeo mas não foram transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Penha, com o intuito de evitar possíveis interferências nos depoimentos.
