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Vereadores de Itajaí questionam prefeitura por “agendar” fiscalizações do legislativo nos órgãos públicos

A Secretaria de Saúde é alvo de uma CPI para apurar irregularidades na aquisição de máscaras descartáveis com dispensa de licitação.

Na tarde da última sexta-feira (21), os vereadores Anna Carolina Martins (PSDB) e Osmar Teixeira (SD), de Itajaí, foram barrados durante uma fiscalização de rotina no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde. Ao chegarem no local, os parlamentares foram impedidos de entrar pelos servidores e em seguida pelo advogado da Secretaria de Saúde. O que surpreendeu ainda mais os parlamentares foi que, às 17h do mesmo dia, após o ocorrido, a Prefeitura protocolou ofício na Câmara de Vereadores determinando que as fiscalizações nos órgãos públicos sejam comunicadas previamente e agendadas, e ainda que elas não podem ocorrer de forma individual pelos vereadores. Atualmente, a Secretaria de Saúde é alvo de uma CPI que já apontou diversas irregularidades cometidas durante a pandemia para a compra de máscaras descartáveis com dispensa de licitação.

“Uma das principais atribuições do vereador é fiscalizar. Essa medida busca claramente atrapalhar o andamento da CPI das Máscaras, a qual eu solicitei a abertura. Foi fiscalizando os galpões da Saúde que eu encontrei diversas irregularidades no armazenamento das máscaras descartáveis e justamente nesse almoxarifado que agora fomos impedidos de entrar, que em junho do ano passado, encontrei em outra fiscalização máscaras guardadas até em sacos de lixo, o que resultou na denúncia e abertura da CPI”, falou a vereadora Anna Carolina Martins.

Além das investigações da CPI, nos últimos dias, os parlamentares que fazem oposição ao governo municipal, estão realizando agenda de fiscalização nas unidades de saúde, apontando falhas graves como a ausência de refrigeração nas farmácias das UBS’s o que tem comprometido a qualidade dos medicamentos e as situações precárias de estrutura e atendimentos. No ofício, o Município cita essas visitas dizendo que elas causam tumultos e constrangimentos.

Como se não bastasse querer impedir a entrada dos parlamentares nos órgãos públicos municipais, a Prefeitura ainda solicita que a Câmara de Vereadores puna os parlamentares que fiscalizarem. “Querem que a gente seja penalizado, por cumprir nosso trabalho e obrigação legal. Parece até piada”, disse Anna Carolina.

Com o impedimento, os parlamentares acionaram a Polícia Militar e registraram Boletim de Ocorrência contra o Município. Também irão levar o caso ao Ministério Público. A Câmara de Vereadores de Itajaí já se manifestou em apoio aos parlamentares e tomará as medidas cabíveis para evitar que novos episódios semelhantes ocorram. Diversos partidos políticos também estão se manifestando em apoio aos vereadores.

A CPI das Máscaras está investigando mais de 10 contratos com dispensa de licitação para compra de máscaras descartáveis feitos pela Prefeitura de 2020 a 2021. Dentre eles, a aquisição de 10 milhões de máscaras ao preço feitas de uma só vez, em abril de 2021, onde já foram comprovadas irregularidades como superfaturamento e direcionamento de empresa. A CPI está em fase de elaboração do relatório final e aguardando o recebimento das quebras de sigilo bancário e telefônico de empresa.

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