Um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) do Ministério Público Eleitoral pode provocar um dos maiores abalos políticos da história recente de Penha. O órgão se manifestou pela cassação do prefeito Luizinho Américo e do vice Mário Marquett, além da inelegibilidade dos envolvidos por suposto abuso de poder nas eleições municipais de 2024.
O caso gira em torno da promessa de destinação de R$ 5 milhões ao município durante o período eleitoral — conduta que, segundo a PGE, teria caráter eleitoreiro e potencial para influenciar diretamente o resultado do pleito, decidido por uma margem inferior a 1% dos votos (129 votos). Clique aqui para acessar o documento.
PROMESSA DE MILHÕES NO CENTRO DA INVESTIGAÇÃO
De acordo com o parecer, a vinculação de recursos públicos à vitória eleitoral configura possível abuso de poder político, prática vedada pela legislação eleitoral brasileira. A manifestação do órgão reforça que esse tipo de conduta compromete a igualdade de condições entre candidatos e pode interferir na livre escolha do eleitor.
O entendimento contrasta com decisões anteriores da Justiça Eleitoral, que haviam rejeitado pedidos de cassação em primeira instância e também no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
Embora o parecer da PGE não tenha efeito vinculante, ele costuma ter peso significativo nos julgamentos da Corte.
Se o entendimento for o mesmo do órgão, o município poderá enfrentar:
• Cassação imediata do prefeito e do vice
• Declaração de inelegibilidade
• Convocação de novas eleições ou posse do segundo colocado
ELEIÇÃO APERTADA AMPLIFICA IMPACTO
A diferença mínima de votos registrada no pleito de 2024 é considerada um fator sensível no processo. Para a Procuradoria, isso reforça a tese de que qualquer interferência indevida poderia ter sido decisiva para o resultado final.
CONTRAPONTO
Em nota, a defesa de Luiz Américo Pereira e Mário Dionísio Moser sustenta que o parecer da Procuradoria não altera o quadro já consolidado nas instâncias anteriores.
Segundo o advogado Rodrigo Fernandes, todas as acusações mais graves foram afastadas pela própria análise do processo.
De acordo com o presidente do Partido Liberal – PL Penha, Lucas Dias, confirmou tranquilidade diante das últimas decisões. “Reforço que o documento divulgado trata-se apenas de um parecer, sem decisão definitiva. O processo ainda está em andamento e há muito pela frente”, destacou.
NAATZ PODE SER INVESTIGADO E PUNIDO
A menção ao nome de Ivan Naatz no contexto da promessa de recursos abre espaço para possíveis desdobramentos jurídicos além da chapa eleita.
Especialistas apontam que, caso seja comprovada participação ativa na estratégia eleitoral, o parlamentar também pode ser alvo de sanções, que incluem:
• Inelegibilidade
• Aplicação de multa
• Reconhecimento de abuso de poder político
A legislação eleitoral brasileira prevê que agentes públicos, mesmo fora da disputa direta, podem ser responsabilizados quando atuam para influenciar o resultado de uma eleição.
O QUE PODE ACONTECER AGORA
Caso a instância superior acompanhe o parecer da PGE, Penha poderá enfrentar:
• Cassação imediata do prefeito e vice
• Inelegibilidade dos envolvidos
• Convocação de novas eleições
• Ou, em cenários específicos, a posse do segundo colocado
QUANDO O SEGUNDO COLOCADO PODE ASSUMIR
De acordo com o entendimento técnico, a posse do segundo colocado não é automática. Ela pode ocorrer em situações específicas, como:
• Indeferimento de candidatura antes da eleição
• Nulidade restrita à chapa vencedora, sem atingir a validade geral do pleito
Em casos mais comuns de cassação após a eleição, a tendência é:
• Realização de nova eleição
