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InícioSanta CatarinaEmpresa devolve R$ 55 milhões aos cofres públicos do estado

Empresa devolve R$ 55 milhões aos cofres públicos do estado

Os contratos fraudados foram assinados entre 2007 e 2019.

A empresa Neoway Tecnologia pagou aos cofres públicos estaduais na última sexta, dia 15, R$55 milhões. O valor é relativo aos acordos de leniência firmados com a Controladoria-Geral do Estado e com o Ministério Público Federal. A empresa assumiu que participou de fraudes em 17 contratos firmados com o Estado de Santa Catarina e aceitou ressarcir os danos em troca de redução de pena e pagamento de multa.

Os valores foram devolvidos aos órgãos, entidades e empresas onde as fraudes aconteceram: R$29 milhões ao Tesouro Estadual, R$15 milhões para a Casan e R$11 milhões para a Celesc.

Os contratos fraudados foram assinados entre 2007 e 2019. São objetos da Operação Hemorragia, deflagrada em janeiro de 2021 pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Polícia Federal. Um terço do valor, cerca de R$18 milhões, é referente à multa aplicada pela Controladoria-Geral do Estado.

Além da reparação dos danos financeiros, o acordo de leniência inclui o comprometimento da empresa em colaborar com a investigação, apresentando os documentos necessários. No decorrer dos trabalhos, a Controladoria deve deflagrar processos contra pelo menos 13 empresas e 20 agentes públicos.

Inédito em Santa Catarina, o acordo com a Neoway Tecnologia foi anunciado no dia 7 de fevereiro. Foi um dos instrumentos jurídicos criados pela Lei Anticorrupção, em 2013, para agilizar as investigações e a recuperação de prejuízos aos cofres públicos.

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