Penha irá se tornar uma Comarca do Poder Judiciário. Ela será instalada no prédio onde hoje abriga a Unidade Judiciária e que, a partir do dia 12 de agosto, passará a se chamar Fórum Ministro Teori Albino Zavascki. A cerimônia oficial de instalação ocorrerá na própxima sexta-feira, 12, a partir das 11h da manhã.
“Nós temos marcado para o próximo dia 12 de agosto o ato que vai tornar a nossa cidade independente da Comarca de Balneário Piçarras”, adiantou o chefe do Poder Executivo Municipal. Burocraticamente, o ato depende de um despacho administrativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e que ocorrerá em reunião virtual na manhã desta quarta-feira, 6.
“Isso é um avanço sem precedentes para a nossa cidade. Muito, muitos duvidavam que jamais isso iria acontecer. Que a gente só iria conseguir esta unidade judiciária e iria morrer por aí mesmo”, acrescentou Aquiles, atribuindo a conquista aos esforços da desembargadora do TJPR, Rosana Fachin, “É a nossa madrinha, a nossa parceira do município de Penha – não tem questão políticopartidária aqui”.
As áreas civil, criminal e familiar devem ser atendidas no Fórum de Penha, que ainda terá o nome de seus juízes confirmados pelo TJSC – assim como as promotorias, incumbência do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As definições ocorrerão oficialmente nos próximos dias. Com a criação do Fórum, Penha também passará a ter uma Delegacia e Cartório de Registro de Imóveis.
TEORI ZAVASCKI
O ministro Teori Zavascki, faleceu aos 68 anos de idade, sendo os quatro últimos de sua vida dedicados ao Supremo Tribunal Federal. Era uma quinta-feira, 19 de janeiro de 2017, quando o país foi surpreendido pela notícia de que o avião que transportava o ministro de São Paulo para Paraty (RJ), caiu no litoral sul fluminense com outras quatro pessoas a bordo. Após dois anos de investigação, o Ministério Público Federal concluiu que não havia indícios de crime para a queda da aeronave e o inquérito sobre o acidente foi arquivado.
Ele tomou posse em 29 de novembro de 2012 na Suprema Corte para assumir a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Cezar Peluso. Antes, cumpriu trajetória no Superior Tribunal de Justiça, entre 2003 e 2012, e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, o qual presidiu no biênio de 2001 a 2003.
