O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) oficializou a instalação da Comarca de Penha na manhã desta sexta-feira, 12. O ato marcou o início dos trabalhos do prédio batizado por Fórum Ministro Teori Albino Zavascki (situado na Avenida Nereu Ramos, 315, Centro). A madrinha e articuladora direta do processo de criação do braço do TJSC em Penha, Rosana Amara Girardi Fachin, participou da cerimônia e recordou suas origens familiares e vivências em Penha.
Assim que iniciou seu discurso, Rosana convidou o cartório Ludgero Figueredo e Nelsi Maria Zimmermann Leandro para participaram da simbólica mesa de autoridades – representando a emergente história penhense. “Essa Comarca foi feita por muitas mentes e corações”, disse Rosana em um emocionado discurso. Ela é ministra do Tribunal de Justiça do Paraná e esposa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin.
Com residência e história familiar em Penha, Rosana também possui o título de cidadã honorária da cidade. Ela espera que a Comarca de Penha “seja um modelo ideal de justiça para todos”. A juíza da Direito da Comarca é Aline Vasty Ferrandin, e coordenará as áreas civil, criminal e familiar até que uma segunda Vara seja instalada – pedido este já feito por Rosana ao presidente do TJSC, João Henrique Blasi.
Nascendo com quase 13 mil processos – que migraram automaticamente da Comarca de Balneário Piçarras, onde Penha estava jurisdicionada – Penha “terá conduções processuais muito mais céleres”, afirmou Blasi. Ao final de seu discurso, o presidente declarou, em tom de descontração, Rosana como a “corregedora ad hoc da Comarca de Penha”, uma vez que ele já possui pedidos formalizados para implantação de uma segunda Vara. Ele também mencionou que há 25 anos o Tribunal de Justiça não ampliava a estrutura e formalizou essa expansão na cidade de Penha.
O prefeito da cidade, Aquiles da Costa afirmou que a criação da Comarca é “um feito muito impotente. Faz com que a nossa cidade possa efetivamente conseguir a independência de Balneário Piçarras. Essa Comarca é um símbolo de independente e soberania na luta para mantermos um regime democrático e pluraritário”, narrou o gestor público. Ele ainda parabenizou a promotoria e juízes da Comarca de Balneário Piçarras por um dos últimos atos.
“Ao apagar das luzes, quase que um último ato, a promotoria e o juiz Dr Vailatti homologaram um acordo para que as metas de saneamento básico de Penha sejam antecipadas. Uma vitória sem precedentes para o turismo da nossa cidade, para a saúde da nossa população. Não há como não falar em saneamento básico sem elencar esses itens”, agradeceu o gestor público.
O Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação (CMBA) terá uma sala especial no Fórum, voltada as políticas públicas de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso. A instituição será uma casa de referência para o atendimento emergencial de mulheres vítimas de violência doméstica nas duas cidades, com o suporte de psicólogas, terapeutas e advogadas. Conforme a direção da CMBA, em breve o grupo pretender realizar atendimentos nas casas dessas mulheres. Na nova sede, o Coletivo pretende oferecer cursos profissionalizantes às mulheres, como informática, curso de cabelereira, manicure, aulas de reforço e rodas de conversa.
BUSTO DE TEORI ZAVASCKI
O Governo Municipal de Penha presentou a Comarca com um busto do ministro Teori Zavascki, faleceu aos 68 anos de idade, em 19 de janeiro de 2017, num acidente de avião. A peça foi produzida pelo artista plástico local, Umberto Soriano Barreto.
Ele tomou posse em 29 de novembro de 2012 na Suprema Corte para assumir a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Cezar Peluso. Antes, cumpriu trajetória no Superior Tribunal de Justiça, entre 2003 e 2012, e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, o qual presidiu no biênio de 2001 a 2003.
Teori faleceu vitimado por um acidente aéreo em uma viagem de São Paulo para Paraty (RJ). Após dois anos de investigação, o Ministério Público Federal concluiu que não havia indícios de crime para a queda da aeronave e o inquérito sobre o acidente foi arquivado.
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