A Câmara de Vereadores de Penha realiza nesta sexta-feira (27), às 15h, uma reunião extraordinária convocada para deliberar sobre uma representação que solicita o afastamento do presidente da Casa, vereador Luciano de Jesus da Silva (PP). A sessão terá pauta única e foi oficialmente convocada conforme os trâmites regimentais. Clique para assistir AO VIVO.
O documento em análise foi protocolado sob o nº 155/2026, e será lido integralmente em plenário, acompanhado das provas apresentadas. A representação pede a instauração de processo de destituição do atual presidente da Mesa Diretora, com base no Regimento Interno, além da abertura de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP), a ser formada por sorteio entre os vereadores desimpedidos.
De acordo com a legislação, em caso de renúncia, destituição ou falecimento de algum membro da Mesa Diretora, será declarada vacância do cargo, elegendo-se, na primeira reunião ordinária seguinte à renúncia, outro Vereador para o cargo que ficar vago.
Ao Portal PEXERO WEB, a vereadora Emanoelly Roberta Rodrigues Silva, a Manu do Adote Penha, declarou que a reunião tem caráter único sobre a situação envolvendo o presidente da Câmara. “Os vereadores não concordam com a situação e a gente quer a apuração do que foi relatado, mas para que isso aconteça com imparcialidade é necessário que ele não faça parte da mesa diretora e se afaste do cargo, respeitando a ampla defesa e o contraditório e também saber os levantamentos do próprio Ministério Público”, explicou.
Ainda sobre a sucessão do cargo, Manu pressiona que tenham novas eleições para o cargo em vacância após votação dos vereadores, assim como rege o rito oficial. “Eu tenho o entendimento da Lei Orgânica em relação a ter novas eleições, só não sei se todos terão o mesmo entendimento, pois o direito tem muita brecha”, finalizou.
O texto também prevê a concessão de amplos poderes instrutórios à comissão para apuração dos fatos, com garantia do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece a legislação vigente. Entre as medidas solicitadas, está o afastamento cautelar imediato de Luciano de Jesus da Silva da presidência da Casa até a conclusão das investigações.
A proposta inclui ainda a possibilidade de encaminhamento do caso ao Ministério Público da Comarca de Penha, bem como a tramitação da matéria em regime de prioridade na pauta legislativa.
