Na noite da última quarta-feira, 18 de fevereiro, os 11 parlamentares da Câmara de Vereadores de Penha aprovaram por unanimidade o requerimento Nº 6/2026 dos Vereadores Antônio Alfredo Cordeiro Filho, Cristiano Geonir de Souza, Élio Quintino da Silva Júnior, Luciano de Jesus da Silva, Marcelo Neri Pereira e Maurício Olívio Brockveld, para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito – Proposta de Abertura de CPI com objetivo de apurar irregularidades no contrato de concessão com a empresa Águas de Penha, conforme art. 35, XV da Lei Orgânica Considerando os fatos amplamente divulgados acerca do processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça e demais informações a serem apuradas.
O requerimento considera que as divulgações apontam indícios de recebimento de benefícios do então prefeito para a formalização de manter-se o contrato de concessão com a empresa Águas de Penha. Os parlamentares querem investigar as condições em que o contrato foi formalizado e mantido, diante dos indícios de recebimento de benefícios em gestões anteriores.
Ao PORTAL PEXERO WEB antes de a sessão iniciar, o presidente da Casa Legislativa de Penha, Luciano de Jesus da Silva, declarou que as recentes divulgações abrem espaço para quebra de contrato. “Nós teremos uma votação que irá medir a intenção dos vereadores de apurar os fatos. Instalada uma CPI, abre-se margem para quebra de contrato ou, pelo menos, a revisão de inúmeros termos e cronogramas de obras”, apontou o líder do legislativo.
A CPI será composta nos termos do Art. 89 do Regimento Interno desta casa Legislativa e terá prazo regimental para conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação conforme necessidade.
Em ato conjunto, os vereadores postaram um vídeo nas redes sociais, no qual esclarecem as intenções da investigação:
