A nova gestão municipal publicou na última sexta-feira, 3, comunicado de cancelamento do resultado final relativo ao processo de seleção dos diretores das unidades escolares da rede municipal, finalizado no final de 2024. A decisão foi tomada pela Secretaria de Educação e Procuradoria Jurídica, que constataram que houve “ofensa à princípios constitucionais e normas legais violadas”. Desta forma, só a partir de fevereiro as escolas conhecerão a equipe de gestão escolar, dias antes do reinício das aulas.
A análise técnica e jurídica constatou que houve o descumprimento dos princípios da publicidade e impessoalidade. O parecer jurídico recomendou a suspensão imediata do processo, emitir nota pública sobre a decisão, publicar novo edital com correção das irregularidades e adoção de medidas de transparência para elevar a transparência e divulgação.
O Portal Pexero Web apurou que Deise Izonete de Souza, que aparecia em primeiro lugar na classificação, era uma das candidatas favorecidas. Ela presidia o Conselho Municipal da Educação além de ocupar cargo comissionado de Coordenação/Assessora Educacional na Secretaria de Educação, assim como sua mãe, Izonete Bernardina da Costa de Souza, que classificou em 6º lugar e é servidora concursada que ocupou cargo de direção escolar com portaria comissionada.
Os comissionados na função de diretor escolar foram exonerados ainda em dezembro, no dia 20, pelo então prefeito Aquiles. Há suspeita de que a ideia seria aproveitar a atuação na secretaria de Educação para garantir cargos após o fim do governo com favorecimento nos critérios de seleção e influenciar no julgamento dos membros da comissão.
Integravam a Comissão do Processo de Gestão Escolar, indicados pela Portaria n° 2.342/2024, João Luiz Vieira da Silva, representante da Procuradoria Jurídica Municipal, Danubia Colsani, representante da Secretária Municipal de Administração e Finanças e Magali Kramer dos Santos, representante da Secretaria Municipal de Educação.
A Secretaria de Educação de Penha publicou novo edital para o processo de seleção a função de diretor de unidade escolar na rede pública municipal. As inscrições ocorrem até o dia 20 de janeiro, por meio de formulário virtual. O processo inclui análise de títulos, avaliação de competências técnicas e apresentação de um Plano de Gestão Escolar (PGE), elaborado durante um curso formativo de 20 horas na AMFRI.
NOVO EDITAL
Conforme o edital 01/2025, podem participar do processo profissionais que comprovem exercício de no mínimo três anos no quadro do magistério público (no cargo de Professor ou ocupante de cargo de Especialista em Assuntos Educacionais, ou em função do magistério no âmbito da escola ou da Secretaria de Educação do Município de Penha), não estar afastado do serviço público por qualquer motivo e não possuir falta injustificada no último ano de serviço público. Acesse o documento, clicando aqui.
O edital determina ainda que em caso de readaptação será preciso apresentar laudo atualizado e compatível com a função pretendida. Os documentos para efetivação são o comprovante de curso de especialização lato sensu em Gestão Escolar ou curso de especialização Lato Sensu na área da Educação (com no mínimo, 360 horas), comprovante de curso de especialização Stricto Sensu em nível de Mestrado na área de Educação, comprovante de curso de especialização Stricto Sensu em nível de Doutorado na área de Educação e Ficha Funcional, emitida pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura.
A pontuação final será atribuída com base nos critérios técnicos e méritos, como comprovação de experiência, especializações e desempenho profissional. O processo, regulamentado pelo Decreto 3919/2022, visa atender à Meta 19 do Plano Municipal de Educação (Lei Municipal nº 2769/2015), promovendo a gestão democrática nas escolas públicas municipais.
A homologação final das inscrições ocorre no dia 25 de janeiro. A lista dos aprovados será publicada em 31 de janeiro. O processo contempla os Centros de Educação Infantil e as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Penha. O mandato terá duração de até quatro anos, com possibilidade de recondução mediante novo processo seletivo.
