Os vereadores foram convocados para uma reunião urgente na última sexta-feira, 07, pelo presidente do Legislativo de Penha, Élio Quintino (PRD), para apresentar a denúncia enviada à ouvidoria da Câmara contra a parlamentar Emanoelly Roberta Rodrigues Silva (PP), a Manu do Adote Penha.
Na segunda-feira (10), Élinho apresentou ao plenário a denúncia durante a ordem do dia da 4ª reunião ordinária e, com seis votos favoráveis e cinco contrários, o Legislativo Municipal decidiu pelo recebimento da denúncia e de maneira inédita acionou o dispositivo consequente que instalação da Comissão Parlamentar Processante (CPP) que irá julgar a denúncia recebida contra a vereadora feita pelo advogado Vitor Vilas Boas Dantonio, representante do veterinário Ricardo Bervian, proprietário da Clínica Santa Clara com sede em Balneário Piçarras, credenciada para encaminhamentos de animais resgatados pelo Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMAP).
O PORTAL PEXERO WEB teve acesso ao documento de denúncia na íntegra que, segundo assessoria do escritório de advocacia, inclui evidências, aponta uma série de supostas irregularidades atribuídas à parlamentar, incluindo, em tese, abuso de poder político, perturbação de processo licitatório, ameaça, denunciação caluniosa, intimidação virtual, favorecimento pessoal, peculato, injúria, calúnia, difamação, falsidade ideológica e uso indevido da função pública. CONFIRA OS DOCUMENTOS DA DENÚNCIA CLICANDO AQUI >> DOCUMENTO 1 >> DOCUMENTO 2
Votaram favoráveis ao recebimento da denúncia os vereadores Antônio Cordeiro Filho (MDB), o Toninho, Cristiano Geonir de Souza (PL), Diego Luiz Matiello (MDB), Luciano de Jesus da Silva (PP), Marcelo Neri Pereira (PL), o Chapolin e Osmauro Fassbinder (PL), o professor Zaca.
Cinco vereadores foram contrários ao recebimento da denúncia e à instalação da CPP: Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão, Maurício da Costa (MDB), o Lito, Maurício Brockveld (MDB) e Sérgio Vieira, o professor Serginho.
Durante a reunião dos parlamentares, no entanto, o advogado tentou intervir no pronunciamento da parlamentar após ela finalizar o discurso, o que é proibido pelo regimento interno. Os microfones foram cortados e a sessão foi interrompida.
Ao PORTAL PEXERO WEB, Élinho destacou que não enviou a denúncia para ninguém até que a comissão pudesse ser montada e agir com base nas documentações disponíveis.
“A presidência seguiu o rito previsto com a leitura da denúncia durante a reunião ordinária e o plenário foi consultado para acolher ou não. Agora é a comissão processante que irá conduzir os trabalhos, tendo a vereadora todo o direito ao contraditório e a ampla defesa”, destaca Elinho.
Comissão Processante
Recebida a denúncia, foi realizado o sorteio dos três membros da comissão. A CPP será presidida pelo Professor Zaca, com a relatoria do Professor Serginho e tendo ainda o vereador Toninho como membro.
Consultado pelo PORTAL PEXERO WEB, o presidente da Comissão, vereador Zaca, não quis se pronunciar e confirmou que até quarta-feira, 12, enviaria cópia dos documentos à parlamentar denunciada.
A vereadora denunciada, Manú do Adote Penha, falou com exclusividade ao PORTAL PEXERO WEB, citando que essa ação seria politicagem e se sente segura em poder exercer a transparência na investigação instaurada.
“O advogado achou que estava num tribunal para protestar. Tentou interromper para me humilhar e ridicularizar. O Élinho tomou a decisão correta, pois é a primeira vez que essa comissão acontece. Eu não tenho acesso ao processo… tiveram que votar sem saber o que era… sexta tinha que vir para se reunir e não sabia do que se tratava e emocionalmente foi tudo tão pesado. Estou tentando entender… acho que deveriam aceitar a denúncia mas tiveram muitos erros nas informações. Eu tô bem tranquila com o que está acontecendo, pois somos uma geração de eleitos dispostos a encarar investigações para que as coisas se esclareçam. Doeu no bolso quando se viram recebendo duras críticas minhas, onde apontava que os procedimentos da clinica fossem de acordo com o que está no contrato do credenciamento”, esclareceu a parlamentar.
O advogado Vitor Vilas Boas Dantonio atendeu aos questionamentos do PORTAL PEXERO WEB e esclareceu que desde o primeiro dia de mandato da vereadora tem fiscalizado a clínica de maneira tendenciosa.
“Nas últimas publicações da vereadora ela afirma que vai futuramente contratar veterinários. Então, isso evidencia uma autopromoção e a possibilidade de que a intenção dela seja descredenciar a clínica não porque a clínica presta um serviço ruim, mas, sim, porque ela pode ter anseios e desejos de criar uma estrutura que poderia contratar com a administração pública que também vai contra os princípios da gestão pública. Ela é vereadora e não pode acumular funções. Além de vereadora, vai ser empresária e aí como vereadora vai captar e enviar os animais para a clínica dela. Sabe, é algo que depõe contra a boa fé, contra a legalidade, contra a impessoalidade e moralidade e por não se tornar algo público faz com que os serviços seja ineficiente”, cogita.
Conforme o regimento, os trabalhos da CPP devem ser concluídos em até 90 dias, tendo a comissão que emitir parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, solicitando ao presidente da Câmara de Vereadores de Penha a convocação de reunião para julgamento.
Para que haja o afastamento definitivo do cargo, é necessário o voto de dois terços dos membros da Câmara de Vereadores de Penha, em curso de qualquer das infrações especificadas na denúncia.
