Em meio às denúncias e à crescente repercussão sobre um possível escândalo envolvendo o uso de diárias na Câmara de Vereadores de Penha, o prefeito do município se manifestou oficialmente por meio de uma nota de esclarecimento. No posicionamento, ele reforça a independência entre os Poderes, destaca que o Executivo não possui competência para intervir nas questões do Legislativo e defende que eventuais irregularidades sejam apuradas com responsabilidade pelos órgãos competentes, garantindo transparência, respeito ao devido processo legal e a preservação do interesse público.
CONFIRA A NOTA DO PREFEITO LUIZINHO AMÉRICO
“Diante de fatos sobre potencial desvio de comportamentos anunciados que haveria na Câmara de Vereadores de Penha, e consideração toda a preocupação que esses fatos produzem, é preciso observar e agir com cuidado, responsabilidade e transparência.
Primeiro, como Prefeito, e sabendo da adequada divisão dos poderes, é preciso considerar que todo o processo não tem relação ou correlação com o Poder Executivo. Não vamos e nem podemos interferir nas questões do Poder Legislativo.
Considero, pessoalmente, que cada dificuldade deva ser tratada pelas instituições que têm legitimidade para averiguar, investigar e dar todo o procedimento necessário ao que deve ser feito. A Prefeitura, como Poder Executivo, não tem condição institucional para fazer quaisquer avaliações.
Irregularidades, caso comprovadas, devem ser tratadas pelos órgãos competentes e com o rigor da lei. O município de Penha já passou por muitos problemas que se referem a desvios de comportamento ético e moral na Política. Minha preocupação hoje é poder dar e ter condições de honestidade sem qualquer dúvida, transparência com espírito republicano, e a defesa do que pertence antes, durante e depois aos moradores da cidade: o dinheiro público!
E considero também que nada deve ser feito sem que todo o processo, com a adequação de cada ato, deve permitir que todos os envolvidos se expliquem, se exponham e possam apresentar a sua versão sobre os fatos que causam tantos transtornos à vida pública e aos cidadãos.
O que eu aprendi dentro de casa com meus pais e nos trabalhos que desenvolvi e as coisas que eu defendo, como forma de manter minha cabeça erguida ao olhar para minha esposa e para minhas filhas, me conduz ao comportamento, às atitudes e aos princípios de que em tudo, antes, vem o interesse público.
Nosso compromisso se mantém elevado pela ética, transparência e respeito às pessoas.”
