A Prefeitura de Penha cumpriu determinação judicial para liberar o gabinete no prédio do Paço Municipal para a vice-prefeita Maria Juraci Alexandrino (MDB). O ofício da medida judicial foi entregue na tarde de quarta-feira, 23, ao Governo Municipal.
A vice-prefeita obteve judicialmente o direito de acesso ao seu gabinete na Prefeitura, em despacho judicial proferido no último dia 9 de agosto pela juíza da Vara de Direito da Comarca de Penha, Aline Vasty Ferrandin.
A decisão foi o resultado de ‘ação de obrigação de fazer’, como é conhecida juridicamente, movida pela professora e vice-prefeita contra o Município de Penha. A multa estipulada, em caso de descumprimento pela parte da Administração Municiopal, seria de R$ 1 mil diário, limitado até R$ 100 mil.
“Essa decisão judicial em favor da devolução do gabinete da vice-prefeita é uma vitória da democracia e da comunidade de Penha em geral. E é emblematica ocorrer em agosto, mês da Campanha Agosto Lilás, que traz reflexões sobre mulheres em situação de violência moral, psicológica, política, física, patrimonial. Então, eu comemoro que a justiça esteja sendo feita, embora, eu nunca parei de trabalhar. O meu verdadeiro gabinete é junto ao povo, atendo na minha casa, na casa das pessoas e na rua. Mas a estrutura física adequada para o bom desempenho do mandato é lei, então cumpra-se a lei”, declarou.
a estrutura física adequada para o bom desempenho do mandato é lei, então cumpra-se a lei
Consultada, a Prefeitura informou por meio de nota que o espaço já está disponível para a vice-prefeita na Prefeitura.
