O Procon de Balneário Piçarras realizou a fiscalização de produtos análogos ao queijo ou ao leite em comércios da cidade, seguindo uma recomendação do Ministério Público Federal. Em regra, os estabelecimentos comerciais devem informar consumidores sobre substituição de produtos lácteos por similares, garantindo direito à informação ao consumidor.
O Diretor do Procon, Karlon Ferreira, explica que a ação é baseada na Lei nº 8.078 de 1990, do Código de Defesa do Consumidor. “O Código estabelece que a publicidade deve ser veiculada de forma que o consumidor facilmente identifique o produto”, pontua.
