Por meio de comunicado, Itajaí informou que a folha de pagamento referente ao mês de dezembro será paga aos servidores públicos municipais no dia 02 de janeiro de 2025, conforme previsto em programação bancária. O envio dos recursos ao banco foi realizado nesta sexta-feira (27) para garantia dos valores devidos de remunerações e rescisões dos comissionados. O vale alimentação também será creditado na mesma data.
Inicialmente, a intenção da Administração Municipal era antecipar estes pagamentos para o mês de dezembro. No entanto, o decreto 12.746/2022 determina que as remunerações sejam pagas até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido em função da implantação do e-Social, sistema que fornece dados dos servidores ao Governo Federal.
A medida também implicaria na incidência de alíquotas maiores de imposto sobre as remunerações, uma vez que o valor da folha de dezembro se somaria a de novembro, paga em 02/12/2024. O impacto atingiria 100% dos servidores e, em alguns casos, os descontos poderiam zerar a folha ou chegar a quase 50% do valor da remuneração líquida.
Para alinhar o pagamento da folha já no início de janeiro, representantes das Secretarias de Administração, Fazenda, Governo e Comunicação, além da Procuradoria-Geral e do Gabinete do Prefeito se reuniram com membros do governo eleito para definir os trâmites burocráticos necessários para a operação.
O Município realizou o depósito dos valores previstos nesta sexta (27) e a instituição bancária confirmou o pagamento aos servidores públicos no dia 02 de janeiro.
