O prefeito de Penha, Aquiles da Costa, determinou a suspensão imediata das obras de implantação do Parque Linear ao longo de toda sua extensão. A decisão vai ao encontro da liminar concedida pela Justiça Federal aos moradores de imóveis frente mar que ingressaram com ação judicial contra o avanço dos trabalhos para futura construção de calçadão, ciclovia e passarelas de acesso à praia.
O juiz federal substituto, Charles Jacob Giacomini, concedeu parcialmente a liminar aos moradores e deu prazo de 3 dias para que o Governo apresente suas contrarrazões e que embasam, legalmente, os trabalhos de infraestrutura turística ao longo de 5,5 quilômetros da orla – entre as praias do Quilombo e Manguinho.
Na tarde desta quinta-feira, 25, o prefeito e o magistrado tiveram uma reunião remota, momento em que houve um detalhamento pessoal da situação. A Procuradoria Jurídica trabalha na peça e coleta de documentos que garantem a legalidade dos trabalhos, que resultaram na demolição de muros e estruturas fixados sobre área pública.
O trecho de beira-mar aberto pela municipalidade não representa terra de particulares, mas sim uma via pública legalmente nominada por Avenida Presidente Emílio Garrastazu Médici – conforme a Lei Municipal 206/1970. Além disso, o município assegura permissão para gerir o trecho e ter cumprido todos os procedimentos legais para as demolições realizadas.
Contudo, até que o magistrado federal opine definitivamente, o prefeito optou por suspender os trabalhos em todo o trecho. “Jamais faríamos uma obra tão importante para o turismo de Penha sem cumprir fielmente as Leis. Infelizmente, atingimos uma parcela da população que é contra o crescimento e o acesso popular às nossas belezas naturais”, afirma Aquiles.
